A Câmara dos Deputados analisa a
Proposta de Emenda à Constituição 405/14, do deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), que torna obrigatória a despesa com merenda escolar nos níveis
fundamental e médio.
“A merenda escolar é um dos fatores
que contribuem para a continuidade dos estudos, antes do ingresso no mercado de
trabalho”, afirma Avelino.
Atualmente, a Constituição determina
que os programas de alimentação e assistência à saúde em escolas da educação
básica sejam financiados com recursos de contribuições sociais e de outras
áreas orçamentárias. O texto, dentro da previsão constitucional do
financiamento da educação, não prevê a merenda como despesa obrigatória.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso
aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a
PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara. Veja mais aqui | Foto da internet