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| Imagem ilustrativa | Inhambupe |
As prefeituras de todo
o país tem até o dia 2 de agosto, portanto próximo sábado, para acabar com
lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No
entanto, de quatro anos para cá, desde a publicação da Lei (nº 12.305/2010),
praticamente a metade dos municípios não conseguiu se adequar à determinação e
muitos chegarão ao fim do prazo ainda despejando todo seu lixo em áreas a céu
aberto. Catanduva não faz parte dessa estatística. Segundo a Secretaria de Meio
Ambiente, o antigo Lixão se encontra totalmente desativado, porém o
encerramento por meio da descontaminação ainda está em trâmite de
contratação via processo licitatório. “Portanto Catanduva encontra se rol de
municípios que atendem a legislação em questão”, afirma.
Catanduva mantém o
depósito do lixo orgânico em um aterro sanitário terceirizado, que também
recebe o lixo de outras cidades da região, mas fica localizado em
Catanduva.
Diferentemente de
Catanduva, apesar da obrigação e das penalidades que os municípios podem sofrer
em caso de descumprimento, segundo dados da Confederação Nacional dos
Municípios – CNM, ainda existem mais de dois mil lixões instalados no
Brasil.
“A inobservância da
obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na
responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime
ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis
pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Conam –
Consultoria em Administração Municipal, Isabela Giglio.
Considerando que os Municípios
não tiveram condições técnicas e financeiras para construir aterros sanitários
e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou,
junto ao Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de
encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não houve
qualquer sinalização a respeito”, avisa Isabela.
Com o fechamento dos
lixões, famílias que têm como fonte de renda os recursos extraídos do lixo
deveriam ser inseridas em planos de capacitação para que atuem por intermédio
de cooperativas de catadores. Mas, de acordo com a pesquisadora em gestão de
resíduos Suzette Renault de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração
Municipal, isso não está sendo observado.
“Não é o que vem
ocorrendo com os lixões recentemente fechados, a exemplo do maior lixão da
América Latina, o lixão da Estrutural, localizado a 15 km de Brasília, onde são
depositadas diariamente 8,7 mil toneladas de lixo. Os mais de dois mil
catadores de material reciclável lá trabalham 24 horas por dia, ainda sem uma
diretriz ou perspectivas futuras”, conclui Suzette.
Em Catanduva existe o
projeto Luxo do Lixo que auxilia os catadores de materiais reciclados. Há
também, em projeto apresentado pela Prefeitura a coleta de casa em casa de materiais
como plástico e papelão, em alguns bairros. oregional