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Apesar das
recorrentes denúncias por violações dos direitos trabalhistas, a Fácil Serviços
Ltda ME, empresa especializada em terceirização de mão-de-obra,
continua intocável na Prefeitura de Alagoinhas desde 27 abril de 2011. Quatro
contratos firmados para serviços de conservação e limpeza das instalações
físicas e supervisão de licitação rendem à empresa anualmente o valor de R$
7.251.155,04.
No total, são 354 funcionários espalhados por 13 secretarias municipais. Apesar do contrato milionário, os trabalhadores se queixam de atraso de salários, não pagamento de vale transporte, ticket refeição, rescisões contratuais, entre outros direitos.
A Secretaria Municipal de Educação de Alagoinhas é a que abriga o maior número de terceirizados vinculados à Fácil, com 190 profissionais. Sesau com 76, Sesep 36, Semad 17 são as pastas que mais utilizam a mão-de-obra Fácil.
Mais do que os constantes abusos dos direitos trabalhistas, irregularidades na renovação dos contratos são denunciadas pelos vereadores da oposição no município. A licitação vencida pela empresa em 2010 prevê a possibilidade legal de renovação anual. Para conseguir a renovação do contrato, no entanto, a empresa precisa ter certidões negativas de débito atualizadas.
O vereador Radiosvaldo Costa (PT) denunciou ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios o que considera “uma violação à lei” para garantir a perpetuação da Fácil atuando na prefeitura de Alagoinhas.
No total, são 354 funcionários espalhados por 13 secretarias municipais. Apesar do contrato milionário, os trabalhadores se queixam de atraso de salários, não pagamento de vale transporte, ticket refeição, rescisões contratuais, entre outros direitos.
A Secretaria Municipal de Educação de Alagoinhas é a que abriga o maior número de terceirizados vinculados à Fácil, com 190 profissionais. Sesau com 76, Sesep 36, Semad 17 são as pastas que mais utilizam a mão-de-obra Fácil.
Mais do que os constantes abusos dos direitos trabalhistas, irregularidades na renovação dos contratos são denunciadas pelos vereadores da oposição no município. A licitação vencida pela empresa em 2010 prevê a possibilidade legal de renovação anual. Para conseguir a renovação do contrato, no entanto, a empresa precisa ter certidões negativas de débito atualizadas.
O vereador Radiosvaldo Costa (PT) denunciou ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios o que considera “uma violação à lei” para garantir a perpetuação da Fácil atuando na prefeitura de Alagoinhas.
Segundo o petista, em
abril deste ano a Fácil não conseguiu apresentar as certidões negativas de
débito. Como a empresa não tinha condições de renovar o contrato, a prefeitura
iniciou um processo de contratação emergencial da empresa AML Serviços e fez cotação
de preços. Mas, ainda segundo o edil, “uma conversa de pé de ouvido” entre o
prefeito Paulo Cezar e os representantes da Fácil mudaram completamente o rumo
da contratação. Veja mais no bocaonews