A defesa do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu protocolou nesta segunda-feira (20), no
Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ele passar a cumprir o restante da
pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. O Código de Processo
Penal dá aos presos com bom comportamento o direito de progredir de regime após
cumprirem um sexto da pena.
Condenado
por corrupção ativa no julgamento do mensalão, Dirceu foi preso em 15 de
novembro do ano passado, quando se esgotaram as possibilidades de recurso na
Suprema Corte. Apesar de ainda não ter ficado na cadeia o tempo correspondente
a um sexto da pena – que seria completado somente em março de 2015 –, a Justiça
descontou da condenação 142 dias, relativos ao período em que ele trabalhou
fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o
detento pode abater um dia da pena de prisão.
Até o
momento, o petista acusado de ser o mentor do esquema de pagamento de propina a
parlamentares em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva passou 11 meses e 6 dias na cadeia. Desde o dia 3 de julho, ele tem
trabalhado durante o dia no escritório do advogado Gerardo Grossi, em Brasília.
Caberá
ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do
mensalão no STF, decidir se autoriza ou não a progressão de regime. Até agora,
o ministro tem autorizado todos os pedidos da defesa dos condenados quando a
Vara de Execuções Penais do DF calcula que o réu já cumpriu os requisitos para
cumprir a pena em casa.
| g1 | foto da internet (ilustrativa)