Projeto de lei que
obriga creches, asilos públicos e privados a instalarem câmeras de
monitoramento e transmitir as imagens em tempo real pela internet aos pais,
parentes próximos ou responsáveis foi apresentado pelo deputado Tom Araújo
(DEM). Banheiros e vestiários, por se tratarem de locais íntimos, não poderão
ter câmeras, assim como outros locais em que as crianças e idosos não tenham
acesso, não precisarão do monitoramento. Apenas os pais, parentes próximos ou
responsáveis pela criança ou idoso poderão ter acesso às imagens. Por meio de
senhas, eles conseguirão ver em tempo real e, através de solicitação de imagens
gravadas e arquivadas, as ações realizadas dentro da instituição. Será
obrigatório afixar cartazes informando a existência das câmaras de vídeo no
local identificando as áreas que estão sob monitoramento. As imagens serão
gravadas e arquivadas por, no mínimo, 120 dias, sob responsabilidade da direção
da instituição. Tom Araújo justifica que os primeiros anos de vida de uma
criança podem ser o período de maior preocupação para os pais, principalmente
quando o casal possui uma rotina de trabalho intensa e não sobra muito tempo
para dar a devida atenção que a criança necessita. Ao colocá-la em creche, os
pais se preocupam com a adaptação da criança. Além disso, os últimos casos de
agressão contra crianças em algumas creches têm deixado pais e educadores
assustados e desconfiados.
“Por outro lado, para atender a faixa etária hoje
identificada como terceira idade, há muitas instituições denominadas de asilos
ou casas de repouso, que oferecem serviços de hospedagem e assistência aos
idosos. Não raro, são idosos fragilizados do ponto de vista físico ou
psicológico. O projeto destaca minuciosamente os motivos que preocupam os pais
das crianças e também os familiares responsáveis pelos idosos. Todos ficariam
mais tranquilos e também mais perto dos seus familiares com o acompanhamento da
rotina diária de crianças ou idosos nesses estabelecimentos,por um sistema de
monitoramento de câmeras de vídeo”, concluiu o parlamentar. |assembleialegislativa da Bahia