O ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira
(28) que o plenário da Corte vai decidir se o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem condições de assumir a linha sucessória
da Presidência da República caso seja aprovado o afastamento da presidente
Dilma Rousseff, através do processo de impeachment que tramita no Senado. De
acordo com a Procuradoria-Geral da República, que formalizou um pedido de
afastamento do peemedebista do cargo, há pelo menos 11 motivos que
impossibilitem o fato.
A
relatoria do processo está nas mãos do ministro Teori Zavascki. Caso o Senado
aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de
Dilma do cargo por 180 dias, o atual vice-presidente Michel Temer, assumiria o
cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as
atividades de vice. Entretanto, a Constituição Federal proíbe que um réu assuma
uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo que de forma interina, caso ocorra uma
viagem de Temer para fora do país.
Questionado
sobre o tema, Zavascki afirmou que o assunto precisa ser "examinado"
e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o
pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida. Atualmente, o
presidente da Câmara responde a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.