domingo, 30 de agosto de 2015

Bahia - Projeto de deputado baiano quer tornar crime falar mal de político na internet

De autoria do deputado baiano Cláudio Cajado (DEM) um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. A proposta, que tem o total apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), quer que sejam punidos internautas, provedores e sites no caso de postagens “difamatórias e ofensivas” aos deputados. Apesar de cobrar celeridade na votação e torcer pela aprovação do projeto, Cunha e o deputado baiano não deixaram claro o que será considerado ofensa.

Em entrevista à coluna Congresso em Foco, do UOL, Cajado afirmou que pretende sugerir uma mudança no Marco Civil da Internet para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.

sábado, 29 de agosto de 2015

Inhambupe - decreto oficializa rescisão de servidores contratados e suspende as gratificações e adicionais.

A Prefeitura Municipal de Inhambupe publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28), decreto de nº 299 de 28 de agosto de 2015, onde no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o insustentável Desequilíbrio da Finanças  que vem gerando inclusive a retenção pela União na conta do FPM, e a queda do mesmo, o gestor municipal Benoni Leys no dever de zelar pelos recursos públicos e evitar a violação dos princípios da Administração Pública em especial o da legalidade e da impessoalidade e a necessidade de economia para o fechamento das contas municipais, decreta:

Inhambupe - Para economizar e sair da crise, prefeitura poderá demitir contratados e comissionados

Artigo 1º - Ficam rescindidos todos os contratos de trabalhos de pessoal admitidos temporariamente no Serviço Público Municipal de Inhambupe - Ba, como também os contratos firmados com prestadores de Serviço Público da Administração direta e indireta a partir do dia 31 de agosto de 2015

Artigo 2º - Ficam suspensas as gratificações e adicionais não incorporados ao vencimento padrão dos servidores do Município de Inhambupe, inclusive dos servidores que ocupam cargos comissionados de confiança e servidores admitidos através de contrato temporário.

Aderem ao rol das exceções os contatos de Limpeza Pública, contatos de funcionários de Hospital Municipal e contratos de serviços de emergência. Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2015. | blog Ronaldo Leite, informações 24h!

Inhambupe - deputado estadual Bira Corôa (PT) denuncia retrocesso social aprovado pela Câmara Municipal

“É vedada a manutenção ou criação das expressões ‘ideologia de gênero’, ‘equidade de gênero’ e ‘orientação de gênero’ em qualquer documento da educação, em especial nas diretrizes curriculares”. O retrocesso expresso na afirmação anterior é resultado de emenda aprovada na Câmara Municipal de Inhambupe e foi denunciado e repudiado pelo deputado estadual Bira Corôa (PT) e pelo vereador do município, Pai Uelson (PT), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, que discutiu a inclusão do debate de gênero no Plano Estadual de Educação, nesta terça-feira (19).


Bira Corôa revelou sua preocupação para o que denomina movimentação nacional, orquestrado pela Câmara Federal, no intuito de retirar do Plano Nacional de Educação avanços e conquistas históricas da sociedade brasileira, a exemplo das questões de gênero, promoção da igualdade, intolerância religiosa e outras formas de discriminação estabelecidas na nossa sociedade. 

“A educação é o instrumento de transformação e consolidação de um novo olhar e de uma nova sociedade. Por isso, não podemos perder de vista que existe, hoje, uma orquestração para retrocessos promovidos pelo avanço do conservadorismo. Não dá para a gente fazer de conta que esse poder de organização é apenas uma questão pontual, localizada neste ou naquele município. Tenho conhecimento de 62 municípios baianos que  já apresentaram aos respectivos legislativos emendas que forçaram retrocessos sociais nos planos municipais e que, consequentemente, influenciarão no Plano Estadual e no Plano Nacional”, disse o parlamentar.

Inhambupe - deputada Fabíola Mansur (PSB) virá defender o direito à liberdade e igualdade.quanto ao gênero

A Comissão de Mulheres da Assembleia e o Movimento pela Igualdade vão realizar nos próximos dias uma sessão itinerante em Inhambupe, região de Alagoinhas.

A questão: lá, no início do mês, a Câmara derrubou emenda de um dos vereadores no projeto do Plano Municipal da Educação que defendia a palavra 'gênero' defendendo o direito à liberdade e igualdade.

Fala Fabíola — A deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão das Mulheres da Assembleia, diz ser inaceitável esse tipo de coisa e propôs a ida a Inhambupe: - Proibiram a palavra 'gênero' no texto da lei. Não dá para aceitarmos calados. |atarde/tempo presente.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Brasil - Após ser reconduzido à PGR, Janot planeja novos inquéritos contra Cunha, Collor e outros políticos

Reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de uma aprovação com folga no Senado, Rodrigo Janot já estabeleceu as novas frentes de atuação na Lava-Jato. A PGR planeja um segundo inquérito para investigar outras suspeitas relativas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral também suspeita que o senador Fernando Collor (PTB-AL) cometeu outros crimes — além de corrupção passiva, peculato e crime contra a lei de licitações já denunciados ao STF —, e passou a investigá-los no inquérito ainda em andamento. E novas denúncias contra políticos com foro privilegiado estão previstas para o próximo mês.

Brasil - Câmara aprova porte de arma para agentes do Detran

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF).

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que poderia pôr os agentes em risco. “Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a proposta é constitucional”, disse, ao recomendar a aprovação.

Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.

Itapicuru - Incêndio de grandes proporções destrói Loja de Eletrodomésticos


No início da noite desta quinta-feira (27), um incêndio de grandes proporções atingiu uma Loja de Eletrodomésticos denominada por (JM SAT), que fica localizada no centro da cidade de Itapicuru-BA. De acordo com informações, o fogo se alastrou rapidamente por todo o interior da loja, chegando a atingir algumas casas vizinhas. 

Depois de aproximadamente 1 hora de incêndio, os populares com a ajuda de carros pipas conseguiram controlar o fogo.

O corpo de Bombeiro da cidade de Alagoinhas chegou no local minutos depois que o fogo já estava praticamente controlado. Ninguém ficou ferido, apenas danos materiais. 

As causas do incêndio estão sendo investigadas. A suspeita é que um curto-circuito teria ocasionado o incêndio. Informações do site gataamarrada

Inhambupe - Prefeito participa da inauguração do SETAF e assina termo de adesão ao serviço


Na manhã desta quinta-feira (dia 27), o prefeito de Inhambupe Benoni Leys e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente Nelio Costa participaram da inauguração do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) do Território de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano, em Alagoinhas. Na oportunidade, o prefeito assinou o termo de adesão ao Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), que vai permitir ao município desenvolver políticas públicas para execução integradas à Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia ao desenvolvimento da agricultura familiar no município.

Para o prefeito Benoni, o serviço vai intensificar o acesso do agricultor familiar à política pública e permitir a interação mais próxima da administração municipal com o homem do campo. O secretário Nélio acredita que essa parceria com o governo permitirá que o município possa oferecer assistência técnica e extensão rural, regularização fundiária e estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilizando insumos produtivos (seguro, sementes, água, mudas, entre outros), além de apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional e implantação de agroindústrias familiares.

Brasil - População brasileira supera os 204 milhões


A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas hoje (28) no Diário Oficial da União, o país tinha em 1° de julho deste ano, 204.450.649 habitantes. No ano passado a população estimada era 202.768.562.


O maior estado do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas. Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).
Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil).

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Inhambupe - Para economizar e sair da crise, prefeitura poderá demitir contratados e comissionados

O prefeito da cidade também pode, se quiser, baixar um decreto e demitir todos os servidores contratados e prestadores de serviços do município de uma só vez.

 

O prefeito Benoni Leys poderá em breve demitir centenas de funcionários contratados e ocupantes de cargos comissionados, conforme fontes consultadas pelo blog Ronaldo Leite. Boa parte dos possíveis demitidos está lotado nas áreas de saúde, educação e social.

Além destas demissões, o gestor vai adotar outra medida para conter os gastos e sair da crise financeira. Em uma peneirada, dezenas de profissionais  contratados não terão seus contratos renovados no ano de 2016 (especulação).

A expectativa é que com o valor economizado, os cofres municipais consigam o tão esperado “fôlego”. Tão esperado desde o início da crise nacional!

O gestor pode ou não tomar esta decisão de demissões, sendo que o mesmo corre o risco de responder a processo por improbidade administrativa ou até mesmo ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).


O prefeito da cidade também pode, se quiser, baixar um decreto e demitir todos os servidores contratados e prestadores de serviços do município de uma só vez. |blog Ronaldo Leite, informação 24h!