A Prefeitura
Municipal de Inhambupe publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28), decreto
de nº 299 de 28 de agosto de 2015, onde no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o insustentável Desequilíbrio da
Finanças que vem gerando inclusive a retenção
pela União na conta do FPM, e a queda do mesmo, o gestor municipal Benoni Leys
no dever de zelar pelos recursos públicos e evitar a violação dos princípios da
Administração Pública em especial o da legalidade e da impessoalidade e a
necessidade de economia para o fechamento das contas municipais, decreta:
Inhambupe - Para economizar e sair da crise, prefeitura poderá demitir contratados e comissionados
Inhambupe - Para economizar e sair da crise, prefeitura poderá demitir contratados e comissionados
Artigo 1º - Ficam
rescindidos todos os contratos de trabalhos de pessoal admitidos
temporariamente no Serviço Público Municipal de Inhambupe - Ba, como também os
contratos firmados com prestadores de Serviço Público da Administração direta e
indireta a partir do dia 31 de agosto de 2015
Artigo 2º - Ficam
suspensas as gratificações e adicionais não incorporados ao vencimento padrão
dos servidores do Município de Inhambupe, inclusive dos servidores que ocupam
cargos comissionados de confiança e servidores admitidos através de contrato temporário.
Aderem ao rol das
exceções os contatos de Limpeza Pública, contatos de funcionários de Hospital Municipal
e contratos de serviços de emergência. Gabinete do
Prefeito, 28 de agosto de 2015. | blog Ronaldo Leite, informações 24h!