“É
vedada a manutenção ou criação das expressões ‘ideologia de gênero’, ‘equidade
de gênero’ e ‘orientação de gênero’ em qualquer documento da educação, em
especial nas diretrizes curriculares”. O retrocesso expresso na afirmação
anterior é resultado de emenda aprovada na Câmara Municipal de Inhambupe e foi
denunciado e repudiado pelo deputado estadual Bira Corôa (PT) e pelo vereador
do município, Pai Uelson (PT), durante audiência pública promovida pela
Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, que discutiu a inclusão
do debate de gênero no Plano Estadual de Educação, nesta terça-feira (19).
Bira
Corôa revelou sua preocupação para o que denomina movimentação nacional,
orquestrado pela Câmara Federal, no intuito de retirar do Plano Nacional de
Educação avanços e conquistas históricas da sociedade brasileira, a exemplo das
questões de gênero, promoção da igualdade, intolerância religiosa e outras
formas de discriminação estabelecidas na nossa sociedade.
“A
educação é o instrumento de transformação e consolidação de um novo olhar e de
uma nova sociedade. Por isso, não podemos perder de vista que existe, hoje, uma
orquestração para retrocessos promovidos pelo avanço do conservadorismo. Não dá
para a gente fazer de conta que esse poder de organização é apenas uma questão
pontual, localizada neste ou naquele município. Tenho conhecimento de 62
municípios baianos que já apresentaram aos respectivos legislativos
emendas que forçaram retrocessos sociais nos planos municipais e que,
consequentemente, influenciarão no Plano Estadual e no Plano Nacional”, disse o
parlamentar.
De
acordo com denúncia feita pelo vereador Pai Uelson durante a audiência, o texto
aprovado na Câmara Municipal resultou de uma organização interna na
Secretaria de Educação do município, que desfez todas as diretrizes e metas
anteriormente definidas pela sociedade civil organizada e profissionais da
área. “A medida desarticulou todo o plano discutido pela sociedade civil.
Buscamos e criamos um plano municipal sem custo para o município, todo discutido
pela sociedade”, declarou.
Outro
ponto aprovado pela emenda, também apontado por Pai Uelson, e que gerou
bastante indignação durante audiência, foi o impedimento do acesso de crianças
com deficiência às escolas públicas municipais de Inhambupe. Em resposta às
denúncias feitas, a Comissão de Promoção da Igualdade, presidida por Bira
Corôa, realizará, na próxima quarta-feira (26), uma audiência pública no
município. O objetivo é trabalhar na perspectiva de reverter a emenda aprovada,
pois, como alertado pelos presentes na audiência desta terça-feira, ela fere a
todos os princípios e avanços sociais, depõe contra a democracia e contra a
Constituição Federal, a qual assegura o direito a diversidade de gênero.
Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a deputada estadual Fabíola
Mansur, se comprometeu a participar da audiência na cidade e agir para
revogação do texto aprovado pelos vereadores de Inhambupe.
Audiência
promovida pela Comissão de Direitos da Mulher contou com a presença de Nildon
Pitombo, membro do Fórum Estadual de Educação e representante da Secretaria de
Educação do Estado da Bahia; da ouvidora geral, Vilma Reis; da professora Alda
Pepe; demais deputadas que compõem a Comissão e membros da sociedade civil
organizada. |