A PEC muda o quórum para a instalação do processo no Senado e as regras
do prazo para a conclusão do processo
O senador baiano Walter Pinheiro (sem partido) protocolou na Mesa
do Senado, nesta quarta-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que altera o trecho da Carta Magna que dispõe sobre a instrução e julgamento do
procedimento de impeachment. A PEC foi protocolada com o apoio de 29
parlamentares.
A
PEC muda o quórum para a instalação do processo no Senado e as regras do prazo
para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do julgado.
Também prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em
mandato anterior. Além disso, durante o afastamento, a Presidência da República
seria exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não mais pelo
vice.
A
PEC propõe reformular a lei da década de 1950 que, na opinião de Walter
Pinheiro, é falha, por deixar o presidente vulnerável. O novo texto ajusta o
processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da nação. “Com
tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais
sóbrio, mais hígido, e mais consistente com os princípios da Constituição
Cidadã e o interesse do povo brasileiro”, afirmou Pinheiro.