O
vice-presidente , Michel Temer, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo (TRE-SP) por fazer doações eleitorais acima do permitido e está
inelegível pelos próximos oito anos. A condenação foi decidida por um órgão
colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça,
a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja
afastada.
O
vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações
ilegais feitas durante as eleições em 2014.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a
condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa. A procuradoria diz
que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a
candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.
O
processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar
elegível.
Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta
quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p,
a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de
doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.
A
assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos
próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.|opovo